Projeto: |
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PL 734 13/11/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-734/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0734-2019 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTI EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS E SACOLÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALIMENTOS / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / CONCORRENCIA DESLEAL / FEIRA LIVRE / HORTALICA / LEGUMES / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / PROIBICAO / SACOLAO / SUPERMERCADO / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 16/02/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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Encerramento: |
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16/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |